O grupo de defesa de criptomoedas, Associação Blockchain (BA), tomou uma posição contra as regulamentações fiscais propostas pelo Internal Revenue Service (IRS)? Sim, a associação sediada nos EUA de fato expressou suas preocupações, como revelado em uma carta de comentário datada de 13 de novembro. A BA argumenta que as regras propostas pelo IRS, que foram introduzidas em agosto e visam regular a venda e troca de ativos digitais por corretores, excedem a autoridade do órgão governamental. Eles também sugerem que essas regulamentações refletem um “mal-entendido fundamental” sobre ativos digitais e tecnologia descentralizada.
A Proposta Polêmica do IRS
O Departamento do Tesouro dos EUA revelou um rascunho das regras propostas em agosto, com a intenção de abordar dificuldades na declaração e pagamento de impostos sobre transações de criptomoedas. No entanto, a crítica da Associação Blockchain à proposta incluiu alegações de que muitos participantes no espaço de criptomoedas teriam dificuldades para cumprir as regulamentações se fossem promulgadas.
Alguns pontos-chave levantados pela BA incluem:
- O grupo acredita que muitos envolvidos em finanças descentralizadas (DeFi) são “fundamentalmente incapazes de cumprir” as regulamentações conforme propostas.
- Eles argumentam que a BA alega que o Tesouro está ultrapassando sua autoridade e potencialmente violando direitos constitucionais à privacidade e liberdade de expressão.
Apelo da BA para Reconsideração
A CEO da BA, Kristin Smith, expressou que o Departamento do Tesouro deveria investir mais tempo para compreender o quão prejudicial e impraticável a definição expandida de corretor poderia ser para os desenvolvedores de tecnologia descentralizada nos EUA. Ela também afirmou que a proposta viola os direitos de privacidade de indivíduos que usam tecnologia descentralizada.
Reações às Regulamentações Propostas
Desde o lançamento do rascunho em agosto, inúmeros legisladores, líderes do setor e especialistas jurídicos dos EUA expressaram suas opiniões sobre o que a proposta poderia implicar para o futuro da tributação de criptomoedas no país. Conforme o rascunho atual, as regras propostas sobre a declaração de criptomoedas poderiam entrar em vigor em 2026 para transações realizadas em 2025. No entanto, alguns, como o diretor jurídico-chefe da Coinbase, Paul Grewal, argumentam que as regras poderiam “ameaçar prejudicar uma indústria incipiente quando ela está apenas começando.”
Curiosamente, um grupo de senadores dos EUA apoiou a medida como escrita, instando para que as regulamentações sejam aplicadas antes de 2026.
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