Envolvida em uma disputa judicial acirrada, a exchange de criptomoedas Gemini está instando um juiz federal a rejeitar um caso movido pela Securities and Exchange Commission (SEC) em janeiro. A questão em debate? A Gemini argumenta que a SEC não conseguiu estabelecer um caso convincente acusando-a de vender títulos não registrados.
O Contra-Ataque Legal da Gemini
Em um extenso documento de 15 páginas apresentado na última sexta-feira, a equipe jurídica da Gemini lançou um contra-ataque contra a alegação da SEC de que seu programa de rendimentos, Gemini Earn, e um programa de empréstimos separado eram, na verdade, vendas para clientes. Eles afirmam que as evidências atuais da SEC são insuficientes para sustentar seu caso no tribunal.
“Mesmo admitindo, apenas para argumentar, que a SEC tenha de alguma forma descrito um título (sob qualquer uma de suas teorias inconsistentes), ela não alegou plausivelmente que tal título tenha sido vendido ou oferecido para venda”, argumentou a equipe jurídica da Gemini.
As Acusações da SEC
No início deste ano, a SEC tomou medidas legais contra a Gemini e a empresa de empréstimos de criptomoedas Genesis, alegando que elas venderam títulos não registrados para investidores de varejo. Em sua queixa, a SEC identificou especificamente o Gemini Earn e o Master Digital Asset Loan Agreement (MDALA) da empresa como títulos oferecidos a até 340.000 investidores.
A classificação de tokens de criptomoeda como títulos de acordo com a legislação existente tem sido motivo de controvérsia entre os participantes do setor. Eles argumentam que as orientações regulatórias da SEC são pouco claras e excessivamente dependentes de ações de fiscalização. O presidente da SEC, Gary Gensler, e a comissão, no entanto, afirmam que a lei é clara, e é a recusa das empresas de criptomoedas em cumprir que provoca esses processos.
A Defesa da Gemini
Em sua defesa, os advogados da Gemini não descartaram a possibilidade de que o Gemini Earn ou o MDALA possam ser classificados como títulos, mas negaram veementemente que estavam sendo vendidos para clientes.
Eles argumentam que os contratos de empréstimo no MDALA não foram “oferecidos e vendidos” para clientes de uma maneira que se qualificaria como uma venda de títulos de acordo com a lei. Eles também rotularam os argumentos da SEC em contrário como “fundamentalmente inconsistentes.”
Em relação ao programa Gemini Earn, os advogados foram ainda mais críticos das alegações da SEC de que o próprio programa constitui um título, algo que, segundo eles, não tem “nenhuma relação com a realidade.”
Através do programa Gemini Earn, os clientes foram prometidos altos rendimentos sobre criptomoedas investidas. A equipe jurídica da Gemini argumentou que receber juros sobre tokens investidos não constitui uma venda de títulos, mas sim ativos emprestados que podem ser devolvidos sob demanda.
Conforme a disputa legal se intensifica, a tentativa da Gemini de arquivar o processo ocorre em meio a um conflito legal separado com a empresa-mãe da Genesis, a Digital Currency Group (DCG). A DCG instou recentemente um juiz federal a rejeitar um processo movido pela Gemini alegando que foi enganada sobre a saúde financeira da Genesis, que entrou com pedido de falência do Capítulo 11 logo após o processo da SEC contra as duas empresas.
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